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Título:   DECRETO Nº 57.814  27/07/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Retifica o Decreto nº 8.665, de 16 de fevereiro de 1970, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Publicação:   DOC 28/07/2017 p. 1 c. 3
Legislação explicativa:   Decreto nº 8.665/1970 - Declara de utilidade pública as Obras Educacionais Frei Luís Amigo. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Obras Educacionais e Sociais Luis Amigo (Frei)

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